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Ministério Público pede afastamento do prefeito de São João Batista por fraude em licitação

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O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Felipe Rotondo, entrou com 9 ações de Improbidade Administrativa contra o prefeito de São João Batista, João Dominici, que assumiu em janeiro deste ano. A ação tem o apoio do  Núclero Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (NAEPAC), da Região Pré-Amazônica e Baixada Maranhense. O prefeito e outros agentes públicos estão sendo acusado de fraude em licitação.

Prefeito João Dominici

Segundo as ações que já foram protocoladas e vai para a análise do juiz Ivis Monteiro, o Ministério Público acusa João Dominici de irregularidades em procedimentos licitatórios como a realização de consulta de preços correntes no mercado em desacordo ao art. 43, IV, da Lei nº. 8.666/93; (II) ausência de declaração de adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, em desacordo ao art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000; (III) editais em desacordo com a Lei nº. 8.666/93 e (IV) omissão em parecer jurídico, em desacordo com o art. 38, parágrafo único, da lei nº. 8.666/93.

Ainda segundo a ação, João Dominici está(V) não publicação do edital em jornal diário de grande circulação no Estado, em desacordo com o art. 21, inciso III, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.666/1993; (VI) não publicação do resultado final do julgamento das licitações, em desacordo com o inciso XI do art. 38 da Lei nº 8.666/1993; (VII) não publicação resumida do instrumento de contrato, que é condição indispensável para sua eficácia, em desacordo com o parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/1993; (2) fraudes em processos licitatórios e contratos públicos em benefícios a agentes públicos e terceiros; e (3) malversações e liberações irregulares de verbas públicas.

Os pregões são referentes a aquisição de material de consumo e expediente em geral, no valor de R$ 681.003,65, na qual foi vencedora a empresa Distribuidora Seneca LTDA – EPP; aquisição de material permanente em geral, no valor de R$ 329.149,20, na qual foi vencedora a empresa Disb`L Papelaria LTDA-ME; aquisição de material de limpeza em geral, no valor de R$ 614.879,20, na qual foi vencedora a empresa Disb`L Papelaria LTDA-ME; prestação de serviços de limpeza pública, no valor de R$ 497.880,00, na qual foi vencedora a empresa WR Comércio e Construção EIRELI; e aquisição de material elétrico em geral, no valor de R$ 271.644,73, na qual foi vencedora a empresa J. Gonçalves dos Santos Filho & Cia Ltda.

Consta na ação ainda, a prestação de serviços de locação de veículos médios e leves, no valor de R$ 98.362,00, no qual foi vencedor a empresa W. C. Rolim & Cia – ME, prestação de serviços de eventos, no valor de R$ 807.900,00, na qual foi vencedora a empresa E.R. de A. Lopes-ME; aquisição de medicamentos em geral com valor de R$ 1.950.000,00, na qual foi vencedora a empresa Mercúrio Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA; e aquisição de insumos hospitalares, laboratoriais e odontológicos, no valor de R$ 1.816.300,00, na qual foram vencedoras as empresas Bentes Sousa & Cia LTDA e Mercúrio Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.

Segundo o Ministério Público, a investigação se iniciou com a instauração do procedimento administrativo nº 02/2017-PJSJB cujo objeto é o acompanhamento continuado das licitações no município de São João Batista e foram encontraras irregularidades em todos os 09 procedimentos licitatórios analisados. Em todos eles há Parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça atestando as irregularidades. O pedido de afastamento dos agentes públicos dos cargos se dá em razão da omissão, injustificada, de apresentação de todos os procedimentos licitatórios requisitados pelo Ministério Público.

“Importante ressaltar que há, inclusive, ação civil pública com liminar deferida para a apresentação da documentação (ação nº 124/2017), e, mesmo assim, a documentação não foi apresentada, o que causa embaraços às investigações e autoriza o pedido de afastamento nos termos do § único do art. 20 da Lei de Improbidade Administrativa”, comentou o promotor. Assinaram as ações em conjunto com Francisco de Assis Silva Filho (Titular da Promotoria de Justiça de Cururupu, Coordenador do NAEPAC  da Região Pré-Amazônica e Baixada) e Ariano Tércio Silva de Aguiar (Titular da Promotoria de Justiça de Cedral  e Secretário do NAEPAC  da Região Pré-Amazônica e Baixada).

Folha de SJB

27 Comments

  1. ÉITA, PROMOTOR BOM DA PORRA. TI SEGURA JOÃO DOMINICI

  2. e agora eduardo? cadé tua prepoténcia?

  3. Dr. Felipe é nota 10, esse prefeito tem mestrado em fraudar licitação, lembra das estradas fantasma.

  4. É isso!!! Parabéns ao Ministério Público pelo excelente trabalho realizado.

  5. Diz aí dono do mundo todo correto Eduardo Cornélio.
    Eita q Afonso deu um tiro certo mesmo não enxergando nada.

  6. Eita prefeito se segurar que o rolo compressor está chegando…

  7. Eita que mayara agora deve tá fazendo um brinde com enoc,Afonso filho e Afonso pai.kkkkk

  8. Folha de SJB removeu este comentário

  9. ESSE PREFEITO JÁ DESVIOU MUITOS MILHÕES DAS PONTES DO MARANHÃO, ELE QUER DESVIAR OS MILHÕES DE SJB.

  10. Parabéns ao prefeito João Dominici, conhecido como filhote de chocadeira, finalmente vc, João Dominici, emplacou o 1º lugar como o pior prefeito na historia da Cidade de S.J.B, mais uma vez parabéns, tudo por ganancia por dinheiro.

  11. Em primeiro lugar gostaria de parabenizar o Promotor de Justiça Dr.Felipe Rotando, de São João Batista, pelo grande favor a população de nossa esquecida Cidade, por ter solicitado o afastamento de mais um parasita qui infelizmente, véu com um único objetivo, em desviar recurso de um povo sofrido qui e o nossos conterrâneos.
    Parabéns a população de S.J.B, especialmente ao Dr. Felipe Rotando, pessoas assim como o Senhor e Juiz Sérgio Moro, qui vem mudando e modernizando, e passando a limpo esse nossa Pais.

  12. É agora Joãozinho a vaca foi pro brejo, como fica a campanha para aprovar as contas de Eduardo Dominici, Já qui os vereadores são uns bando de aproveitadores só pensão em vantagens ou seja em R$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

  13. Parabéns MP pelo excelente trabalho , esse coronel do João Dominici , são muito orgulhosos , acham q estão acima , acham que são os poderosos, não se dobram a ninguém , parabéns pelo trabalho e pela coragem , é João Dominici , Deus não dorme , esse sim é poderoso ! Nunca me esqueço quando seu filho prepotente caiu e nunca mais se levantou !

  14. PROMOTOR DEIXE DE PERSEGUIR O PREFEITO TEMOS APENAS 5 MESES DE MANDATO O QUE VAI ACONTECER É O PREFEITO CORRE PRA SAO LUIS E DA DINHEIRO PRA DESEMBARGADOR .

  15. Pra quem passou quatro ano ministério público fechou o olho agora uma brecha com João Dominici já o afastou onde vamos parar desse jeito.

  16. Folha de SJB removeu este comentário

  17. Folha de SJB removeu este comentário

  18. Deixem o prefeito trabalhar,vcs estao e prejudicando a cidade,quanto esse promotor não mora na cidade e quer prejudicar mais ainda

    • Tu só pode ser louco , ou não mora aqui , pois esse nunca quis trabalhar , vc já viu como estão as ruas , que hospital , as praças que os animais tomaram de conta , ele quer é. Roubar , fraudando licitações , deixa de ser puxa saco

  19. Onde esta esses mais de um milhão de reais gastos com material odontológico ,se nunca nesse mandato funcionou um consultório odontológico em nossa cidade?

  20. eu fico a imaginar se essas licitações passam em branco o quanto o seu filhinho Eduardo não iria ganhar, chupa Dudu 😣😣😣

  21. e agora velho faraol a tua patente caiu DR. Felipe Rotando quebrou ela gente vamos da as mãos ao promotor e nosso município que está sendo lapidado por esses irresponsável que enganaram nossos amigos (A)prometendo emprego para ganharem a eleição mais a justiça de Deus não falha e das autoridades muitas funcio

  22. Agora , sai Temer , João Dominici e entra uma vice , ilegítima , decorativa , pois nem foliada a um partido era !

    POBRE SÃO JOÃO BATISTA!!

  23. onde está o secretário de articulação política jersan vai pedir paciência ao promotor o próximo investigado pode ser você como fantasma eu quero ver a cara dos vereadores Chico de nhozinho cabeça a esposa de Rui que já tinham se vendido para aprovarem as contas de Eduardo Renato aumenta a dosagem do teu cardenau que o rolo compressor vai passar e Assis Junior de Valdez Jorge de baduca que se os esclarecido mais não tenho personalidades digam para nós joaninos seu presidente onde está o dinheiro que nosso município recebeu neste 5 meses estão no baú do cruzeiro ou você e apenas para atender ordem de eduardo

  24. Acredito, que essas ironias nestes comentários não levam a nada, pois, onde está o povo que está se sentindo lesado? Vamos para as ruas, vamos buscar os nossos direitos, vamos criticar com dignidade os vereadores que diziam que iriam fazer a diferença em prol da sociedade joanina. Tive oportunidade de assistir duas sessões na câmara, pois, fiquei abismada, professora nada defende, contador, calado começou e calado terminou, professor defendendo a boa administração, e motorista indignado com promotor, sem saber se quer se expressar quanto a sua indignação. Quer dizer se as licitações estavam recheadas deixe como estar, esse foi o meu entendimento no momento.Que seus eleitores se dane. Já fui eleito mesmo!

  25. A música da campanha avisava, vcs que não quiseram ouvir, dizia tudo sobre o velhinho e o filho do velhinho…. Tudo! Mas como diz o ditado popular, o povo tem o governante que merece…O cara foi Preso pela PF, fraudado estradas, na época ficou conhecido os fatos como estrada fantasma, o filho, inelegível por diversas fraudes na época de Prefeito, dinheiro do Fundeb ele fez a farra…Cara, ou o povo é totalmente ignorante colocar um cara desse no poder ou o povo foi comprado, o que é mais grave ainda….

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