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Ministério Público ajuíza quatro ações contra o ex-prefeito de São João Batista, Eduardo Dominici

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O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 15 de agosto, duas Ações Civis Públicas em desfavor do ex-prefeito de São João Batista, Eduardo Dominici, solicitando o ressarcimento do valor atualizado de R$ 11.758.504,75 e a indisponibilidade de bens do ex-gestor. Também foram oferecidas duas Denúncias contra o ex-administrador do município.

As manifestações, formuladas pelo promotor de justiça Felipe Rotondo, foram motivadas por irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão nas contas do município, referentes aos exercícios financeiros de 2005 e 2006. No processo nº 3766/2006-TCE-MA, relativo às contas do ano de 2005, o TCE detectou irregularidades como contratações no valor total de R$ 497.551,61 sem licitação, admissão de servidores sem concurso público, despesas indevidas e a não apresentação de documentos contábeis sobre despesas realizadas, no valor de R$ R$ 7.433.904,23.

Eduardo Dominici foi denunciado por cinco crimes do artigo 89 da Lei 8.666/93, cuja pena, para cada crime, prevê detenção, de três a cinco anos, e multa, além de fixação do valor da reparação dos danos causados aos cofres públicos e da perda dos ganhos obtidos com o crime. O ex-prefeito efetuou mais de 35 pagamentos sem realização de licitação. O MPMA pede que o ex-gestor seja obrigado a devolver o valor atualizado total de R$ 8.822.797,54.

Em outro processo (nº 3351/2007), que julgou a prestação de contas no exercício financeiro de 2006, o TCE identificou irregularidades como contratações de serviços e aquisição de produtos sem procedimento licitatório ou a dispensa ou inexigibilidade de licitação. Os contratos atingiram o valor total de R$ 2.935.707,21. O ex-prefeito foi denunciado por 25 crimes, previstos no art. 89 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

Para cada crime, a pena é de detenção, de três a cinco anos, e multa, além de fixação do valor da reparação dos danos causados aos cofres públicos e da perda dos ganhos obtidos com crime, um vez que foram realizados mais de 300 pagamentos sem licitação. Devido ao mesmo processo, foi ajuizada ação civil pública de ressarcimento ao erário de R$ 2.935.707,21 atualizados. As contas do ex-gestor estão na Câmara Municipal de São João Batista, que deverá decidir até o fim de setembro pela manutenção da desaprovação de contas e a inelegibilidade do ex-prefeito. Fonte: MPMA.

Folha de SJB

18 Comments

  1. EGUAS, 11 MILHÕES COM OS 12 MILHÕES DO FUNDEB, DÁ QUASE 45 MILHÕES KKKK

  2. eu quero ver é a vergonha que os vereadores passarão se aprovar as contas desse rapaz

  3. persegição pulitica.vokta eduardo

    • Vai procurar digitar direito,em vez de vc está se preocupando com a sua cidade está é defendendo esse rapaz que tirou dinheiro da boca e de outras coisas de dever e obrigações tipo; saneamento básico, infraestrutura, saúde e dentre outras, justiça de São João Batista que prevaleça a sua vontade…

  4. e muita perseguição politica, vokta eduardo

  5. comcordo agora que é perseguição não votei com os dominice mais depois do asfalto voto nele se os vereador não vota vão leva cano e come so cana

  6. Olha que tem gente idiota em achar que isto é perseguição política… Qual interesse político tem o MP em acionar o ex-prefeito Eduardo? Nenhum certamente… O MP visa somente o cumprimento da lei, se esta não é cumprida, aplica-se as penas que a lei requer. Simples assim..
    Os tempos são outros, Devemos é aplaudir posturas como esta do MP, afinal é isto que a gente sempre quis…, ou não? Ou só porque é meu amigo ou meu lider político tem que ser safado, ladrão..?
    Acorda povo, deixemos as paixões de lado. Se errou tem que pagar…

    • Perseguição foi o que Mecinho passou antes da eleição ele é sua esposa não pode fazer comícios porque o todo poderoso chefao aatrapalhou

  7. a responsabilidade das contas do gestor público, não é apenas do tribunal de contas ou das camaras municipal. Ao tribunal compete a análise das contas e a camara aprová-las,ou reprová-las. agora, o verdadeiro fiscal somos nós, o povo que tem a obrigação de saber se o recurso foi ou não aplicado, e, não basta apenas aplicá-los, tem que ser bém aplicado, qundo a maioria da população tiver esta consciência, casos como este serão mais raros

  8. deputada você é orgulhosa se você digita bem não critica quem não sabe. agora e zona rural em peso no blogue apoiando o doutor joao vai com tudo eduardinho você vai sair dessa, lindo asinalização das rua vamos em frente.

  9. CIDADE ESTÁ DESORGANIZADA DEMAIS, MUDA OS SECRETÁRIOS PRA VER SE MELHORA, SE NÃO MELHORAR A JUSTIÇA VAI FISCALIZAR DIRETO, PROCURE BOTAR UNS SECRETÁRIOS QUE ORGANIZE TUDO .

  10. só a gora que chamarão esse pra devolver o que levou, e os outros doutor o senhor não vai chamar também ai tem deles que levou muito mais, e ta escondido ta camuflado, qual é o mistério se ajustiça ser feita. Vai te que aumentar é a cadeia.

  11. só a gora que chamarão esse pra devolver o que levou, e os outros doutor o senhor não vai chamar também ai tem deles que levou muito mais, e ta escondido ta camuflado, qual é o mistério se ajustiça ser feita. Vai te que aumentar é a cadeia.

  12. ah sim, tenho um bom exemplo pra quem ta perseguido, o senhor sabe quem é jó? ele nunca teve sofrimento ou perseguição que ele não venceu, confiou em Deus e venceu todas, e Deus deu tudo em dobro, quando faltar sorte, faça sobrar atitude, o azar morre de medo de pessoas determinadas, na maioria das vezes agente não precisa de um vai dar tudo certo, e sim de um vou esta a qui mesmo se tudo der errado, joanino é assim sangue na veia, quem quer ajudar a cidade e os pobre é igual lula sendo perseguido pra não se candidatar pra não ajudar os menos favorecidos…

  13. Bandidos sempre dão apoio a bandidos. Quem rouba o que do povo merece ser castigado, não só com a justiça dos homens mas também pela justiça de Deus.

  14. COM ESSE DINHEIRO VAI SER CONSTRUÍDO VÁRIAS OBRAS.
    -CASAS
    -ESCOLAS
    -HOSPITAIS
    SJB VAI MELHORAR.

  15. (MP) tá fazendo um bom trabalho na pessoa do Promotor Felipe, o caso é que o povo acostumou com o errado pegando migalhas de políticos por detrás da porta enquanto eles roubam o dinheiro público esbanjam em São Luís, em festas, mansões de luxo, carros de alto padrão enquanto ficamos na mesmice votando em pessoas erradas q n tem responsabilidade com o povo e nem com a nossa cidade !!
    SAO JOAO BATISTA PRA FRENTE

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