Ministério Público aciona Surama Soares, ex-secretária, ex-membros da CPL e empresários em São João Batista

O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública contra a ex-prefeita de São João Batista, Surama Soares, contra ex-secretária, antigos membros da Comissão Permanente de Licitação e empresários. A ação foi assinada pelo promotor Felipe Rotondo, com base em investigações iniciadas pelo órgãos e pesam contra a ex-prefeita, ex-secretários e empresários suspeitas de fraudes em licitações realizadas duranta a sua gestão, entre 2010 e 2012. A ação é contra a ex-prefeita Surama Soares; contra a ex-secretária de educação e cultura, Cleana Jacinto; contra o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro da época, Ivan Fonseca e seus assessores, além do empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, dono da empresa F & F Produções e Eventos (VIEIRA E BEZERRA LTDA), e Ginaldo Marques da Silva. Todos eles são acusados de fraudes em licitação durante o carnaval de 2011, após investigações do Gaeco. Se condenados, eles devem devolver mais de 700 mil reais, além de terem seus direitos políticos suspensos.

Segundo o processo, a ex-prefeita, ex-secretária, ex-membros da CPL e empresários são acusados de cometerem irregularidades em procedimentos licitatórios como a realização de consulta de preços correntes no mercado; ausência de declaração de adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; editais em desacordo com a Lei nº. 8.666/93; não publicação do edital em jornal diário de grande circulação no Estado; não publicação do resultado final do julgamento das licitações; não publicação resumida do instrumento de contrato, que é condição indispensável para sua eficácia; fraudes em processos licitatórios e contratos públicos em benefícios a agentes públicos e terceiros e malversações e liberações irregulares de verbas públicas.

Após investigação realizada pelo GAECO do MPMA, foi constatado indícios de irregularidades em licitações ocorridas no município de São João Batista, envolvendo a contratação das empresas A4 Produções e Eventos, Vieira e Bezerra LTDA – EPP, Construtora Construir LTDA -ME e M. A. Silva Ribeiro – EPP pela prefeitura, em especial os contratos firmados com a empresa Vieira e Bezerra LTDA.-EPP. A ação, na época, foi aberta pela promotora Maria do Nascimento, que comandou a Promotoria de Justiça da cidade até meados do ano passado. Após pareceres técnicos, a promotoria resolveu ajuizar as ações contra o ex-agentes públicos e contra os empresários.

Segundo ele, “tais repasses indicam a ocorrência da conduta descrita no art. 90 da Lei nº 8.666/90. Ocorre que o GAECO em sua investigação concluiu pela ocorrência de verdadeira organização criminosa gerenciada pelos sócios da empresa requerida, o que atrai a competência criminal para a 1ª Vara Criminal da Capital, que quanto à esta irregularidade, fácil constatar que houve participação de TODOS os agentes públicos envolvidos, já que não houve verdadeira licitação, mas mera montagem de documentos a fim de favorecer a empresa vencedora e que a presença de conduta dolosa dos agentes, que no presente caso caracteriza-se pela vontade livre e consciente de agir em desacordo com a lei, pois, não se trata de conduta isolada, já que tal irregularidade foi constatado em nove processos licitatórios”.

“Cumpre ressaltar que todos os agentes envolvidos nessa licitação concorreram para essa irregularidade. A secretária de Cultura, ao requerer autorização para a licitação sem apresentar qualquer pesquisa de preço, concorreu para o ato. A ex-prefeita municipal ao autorizar a licitação com esse vício também concorreu para o ato. Os membros da CPL/Equipe de apoio, bem como o Pregoeiro Oficial/Presidente da CPL ao não observarem as irregularidades também concorreram para o ato. Além da empresa e sócios que foram beneficiados por uma licitação que se resumiu numa montagem de papeis”, disse o promotor de Justiça Felipe Rotondo.

Por fim, o promotor pede que seja julgado procedente o pedido, para reconhecer a prática de atos de improbidade administrativa da ex-prefeita Surama Soares, do ex-presidente da CPL e pregoeiro, bem com sua equipe; da ex-secretária Cleana Jacinto; e todas as duas empresas citadas no processo, bem com seus representantes; ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos e para os atos de improbidade nas hipóteses do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Folha de SJB