Ministério Público abre inquérito para investigar expedição de licenças na Delegacia de Polícia Civil de São João Batista

O Ministério Público vai investigar a falta de recolhimentos de tributos referentes à licenças e o suposto rateio de valores referentes à elas na Delegacia de Polícia Civil de São João Batista. A informação foi publicada hoje no Diário Oficial do MP e segundo o promotor de Justiça da cidade, Felipe Rotondo, a investigação começou após uma denúncia anônima chegada à Ouvidoria do órgão. De acordo com a portaria, o inquérito é para investigar a prática de atos de improbidade administrativa em razão do não recolhimento ao FESP do tributo relativo à emissão de licenças de festa pelos servidores da Delegacia de Polícia Civil.

Sede da Delegacia de Polícia Civil de São João Batista

A ação é em razão de uma denúncia formulada ao Ministério Público. Na ocasião, o reclamante disse que existem “número excessivo de festas no Município de São João Batista, acrescentando ainda sobre a forma de pagamento da licença das festas, sendo paga diretamente na delegacia, enquanto o correto seria o pagamento em banco” e acrescentou ainda “que os valores da licença seriam rateados pelos servidores da delegacia e a responsável pela arrecadação seria a funcionária Mayara”.

Nas primeiras investigações, o MP informou que os proprietários de estabelecimento que realizam festas foram unanimes em afirmar que o pagamento das licenças de festa é feito em dinheiro e diretamente na Delegacia de Polícia Civil local e que o Comitê Gestor do FESP apresentou planilha dos valores recolhidos pela Delegacia de Polícia Civil a título de tributos e que tais valores são bem menores do que a quantidade de licenças emitidas indicaria ser, além de que o escrivão de Polícia Civil lotado nesta cidade admite o recebimento em espécie dos valores, alegando que o pagamento do tributo é feito fora da Delegacia por uma funcionária devido a problema de internet e que não há controle das licenças emitidas.

Na portaria, o promotor informou ainda que o recebimento de tributos em espécie não é permitida em lei, podendo caracterizar enriquecimento ilícito, danos ao erário e violação a princípios constitucionais e, consequentemente, atos de improbidade administrativa nos termos dos arts. 9, 10 e 11 da Lei nº 8.429/92. Por isso, o Ministério Público resolveu apurar a prática de atos de improbidade administrativa em razão do não recolhimento ao FESP do tributo relativo à emissão de licenças de festa pelos servidores da Delegacia de Polícia Civil de São João Batista.

Na portaria, constam como investigados o delegado Rodrigo Alonso; o escrivão de Polícia Civil, Malberth Moura e duas outras funcionárias, Mayara Campos e Simone Lima. O promotor mandou iniciar os procedimentos de praxe para as investigações. O Blog do Jailson Mendes enviou esta matéria ao delegado, ao escrivão e à funcionária Mayara para possíveis esclarecimentos.

Folha de SJB

9 respostas para “Ministério Público abre inquérito para investigar expedição de licenças na Delegacia de Polícia Civil de São João Batista”

    1. Kkkk pra vc saber desses detalhes tu deve ter tirado lá kkkk
      Vai procurar saber dos fatos primeiro antes de falar merda. E antes de ser provado ninguém pode jugar.

  1. O povo fala muito e sabe pouco, agora o que aparece de gente pra criticar kkk
    Agora deixa a polícia falar que não pode ter festa fica tudo querendo dar
    Povo dessa cidade deve é se preocupar com sua própria vida o que não fazem, só sabem reclamar e não fazem nada
    É essa senhora bem aí deve ter sido alguém que não pode fazer festa aí vem com esse papinho, tudo farinha do mesmo saco kkk

  2. Eu acho é graça desse povo kkk
    Pra ir em festa todo mundo sabe
    Povo não sabe de nada e sai falando
    Querem é dar… E pra falar a verdade isso ai foi bem um que não pode fazer festa e foi dá uma de revoltadinho kkk
    Quando a policia chega e não deixa a festa acontecer fica tudo querendo dá aff

  3. Eu acho é graça desse povo kkk
    Pra ir em festa todo mundo sabe
    Povo não sabe de nada e sai falando
    Querem é dar… E pra falar a verdade isso ai foi bem um que não pode fazer festa e foi dá uma de revoltadinho kkk
    Quando a policia chega e não deixa a festa acontecer fica tudo querendo dá aff

  4. O promotor tá correticimos, isso é verdade, muita festa em São João Batista todo final de semana, o delegado e essas funcionárias, davam licença de festa a qualquer hora, ainda assinavam pelo delegado.

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