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Justiça Eleitoral condena três pessoas por divulgação irregular de pesquisa em Matinha

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O juiz Celso Serafim Júnior condenou três pessoas por divulgar resultados de pesquisas não registradas em Matinha. A sentença saiu no fim deste mês e foi impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), legenda do ex-prefeito Beto Pixuta. Segundo a decisão da justiça, a ação é contra Marco Aurélio Travassos Araújo, Nilton Carlos Silva Everton e Gerlan Pereira Alves. Além disso, o partido representou o  Instituto Nacional de Opinião Pública LTDA.

Segundo a ação, em de agosto de 2016, os quatro representados publicaram em suas páginas do Facebook, o resultado de suposta pesquisa eleitoral que fora realizada pelo Instituto Nacional de Opinião Pública-LTDA, fato que o partido de Betop Pixuta alega que a referida pesquisa eleitoral não foi registrada conforme determina a legislação que trata sobre o tema, isso porque após consultas realizadas no sistema do TSE PESQELE (fls.15/17), no dia 03 de agosto de 2016, não foram encontradas pesquisas eleitorais referente ao município de Matinha (MA).

Após isso, por meio de pedido liminar de tutela de urgência, o PDT ingressou na Justiça Eleitoral requerendo a imediata cessação da divulgação da pesquisa por qualquer meio de propagação e foi dado uma liminar cassando os efeitos da pesquisa. E mais tarde, descobriu-se que a pesquisa foi encomendada pelo próprio Beto Pixuta, que é presidente do partido e segundo ele, era apenas para divulgação interna, o que levou a legenda à justiça contra aqueles que divulgaram a pesquisa no Facebook.

Na decisão, o juiz Serafim julgou parcialmente procedente a representação e condenou os três ao pagamento de R$ 53.205,00(cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), nos termos do art. 17 da Resolução 23.453/2015 do TSE, e improcedente o pedido de condenação ao Instituto Nacional de Opinião Pública- LTDA (INOP). Há informações de que todos irão recorrer da decisão.

Folha de SJB

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