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FALTA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AO MUNICÍPIO

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SJB está sem Portal da Transparência

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (9) o “Ranking Nacional dos Portais da Transparência” e, segundo o levantamento, 75 municípios maranhenses ganharam nota zero na avaliação. Na lista aparece o nome da cidade de São João Batista outras cidades da Baixada Maranhense.

Em dados gerais, o Maranhão ocupa a 10ª posição entre os estados do país, com nota 7,70, enquanto São Luís ficou na 17ª colocação entre as capitais, com nota 7,00. O projeto pretende fiscalizar o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos.

Segundo o gerente do projeto, procurador da República Eduardo El Hage, a obrigação de prefeitos/as, governadores/as e da própria Presidência da República de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão e cidadã, sobre quanto arrecadam e gastam já existe desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor. No entanto, fatos demonstram um abismo profundo entre teoria e prática. “É o caso, por exemplo, dos estados do Piauí e do Maranhão, onde 67% e 34%, respectivamente, dos municípios sequer tinham portais na internet, privando as pessoas de informações básicas a respeito da Administração Pública”, apontou o procurador.

Para essas situações, Eduardo El Hage esclareceu que, além de recomendação a gestores e gestoras inadimplentes, será adotada uma linha específica de atuação, podendo envolver ação de improbidade administrativa; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias de recursos federais; e representação junto a Procuradoria Regional da República contra prefeitos e prefeitas pela prática de crimes de responsabilidade.

O Índice Nacional de Transparência de 3,91, revelado no ranking, refere-se à média das notas dos 5.568 municípios avaliados em uma escala de 0 a 10. Confiram a lista completa AQUI.

Folha de SJB

One Comment

  1. Amarildo pinheiro falava tanto em suas campanhas políticas que são João batista teria transparência… E cadê prefeito?

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