Em nota, SindProf se manifesta contra projetos em tramitação na Câmara de São João Batista

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O Sindprof vem a público manifestar seu repúdio em face da apresentação de dois Projetos de Leis de iniciativa do Poder Executivo, que estão em fase de apreciação no Poder Legislativo, e ao mesmo tempo solicitar dos vereadores a rejeição ou reprovação dos mesmos, tendo em vista, que sua aprovação da forma que foram elaborados, ou melhor, plagiados não condiz com a nossa realidade, o que causará sérios prejuízos à toda categoria de professores e servidores municipais e para a população de forma geral, pelos malefícios contidos nos mesmos.

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Israel Melônio, presidente do SindProf

Conforme as seguintes alegações:

1. O Projeto de Lei de Unificação de matrículas, não condiz com a realidade da categoria e não garante nenhum direto já adquirido pelos professores, muito pelo contrário, causa-lhes gravíssimos prejuízos. Primeiro que não foi discutido com a categoria e pouco menos, debatido com a entidade representativa legalmente constituída dos professores. Embora o Sindprof tenha entregue a minuta de um projeto de lei de unificação, o qual foi totalmente ignorado pela Gestão Municipal, optaram em elaborar outro de forma unilateral e ineficaz que não diz nada com coisa nenhuma, só tirando direitos adquiridos, além de ser totalmente contraditório.

2. O segundo Projeto de Lei, trata do pagamento de pequenos valores judiciais, RPV ( Requisiçao de Pequenos Valores). Embora já exista Lei Municipal a esse respeito, que atualmente o pagamento está em 30 mil reais mensal pela Justiça Federal do Trabalho. O município não respeitou a lei que existe e elaborou um novo projeto de lei totalmente inconstitucional, de forma unilateral determinando o pagamento das RPVs, o equivalente a 4 mil reais mensal.

O Sindprof não concorda e jamais aceitará a aprovação desses projetos inconstitucionais, sem um amplo debate, discussão e participação ativa da categoria. Estes projetos foram elaborados de forma premeditada e com o único objetivo de causar sérios prejuízos aos professores e a todos os servidores que possuem ações judiciais no âmbito das justiças Estadual e Federal, principalmente aos professores e servidores que estão prestes a receberem valores de ações judiciais sobre diferenças salariais, assim como, aos servidores que foram demitidos, diante de contratos precários celebrados pela própria Prefeitura Municipal de São João Batista, os famosos “contratos nulos”.

No entanto, o Sindprof alerta todos os advogados que atuam em ações judiciais contra o Município de São João Batista, sobre essa manobra arquitetada pelo referido município. Alerta ainda, que caso esses projetos venham a serem aprovados, ingressará na Justiça pela nulidade do feito, representando inclusive judicialmente todos os envolvidos, por essa manobra, que causará sérios prejuízos aos professores e servidores municipais, inclusive suprimindo direitos adquiridos.

Israel Melônio

Presidente do SindProf de São João Batista

4 Comments

  1. presidentinho que gosta de fofoquinha, sempre como vereador nunca fez nada pro município principalmente os funcionário publico , agora viver tumultuando a educação e dando prejuizo as crianças vai te lavar queixo de porca velha..

    • Procura é trabalhar babão… e ter responsabilidade o suficiente pra assinar o seu nome verdadeiro. Nunca fale precipitadamente daquilo que você não sabe ou não conhece!!!

  2. Procura é trabalhar babão… e ter responsabilidade o suficiente pra assinar o seu nome verdadeiro. Nunca fale precipitadamente daquilo que você não sabe ou não conhece!!!

  3. Concordo com você Cascudo, essas dobras aí dadas pela prefeitura é um absurdo , vejo professores exaustos que não trabalham com eficiência, péssima administração, quero saber se os vereadores tem filhos estudando aqui.Talvez mais a maioria manda seus filhos para São Luís e pouco se importa com educação. Esse presidente do sindicato kkkkk piada

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