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Decreto do prefeito João Dominici anula todas as licitações em São João Batista

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Prefeito João Dominici

Saiu na semana passada um decreto assinado pelo prefeito de São João Batista, João Dominici, anulando todas as licitações suspensas pela Justiça, a pedido do Ministério Público. O decreto saiu no Diário Oficial do Estado no dia 4 de abril.

“O prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici,no uso de suas atribuições legais e constitucionais: CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Juízo da Comarca de São João Batista nos autos da Ação Civil Pública nº. 124-50.2017.8.10.0125 proposta pelo Ministério Público Estadual que determinou a suspensão dos Pregões Presenciais nº. (s) 01 a 15/2017 e Tomadas de Preços nº. (s) 01 a 05/2017 realizadas pelo Poder Executivo Municipal de São João Batista”, disse o decreto.

Ainda segundo o decreto, “CONSIDERANDO que a Administração Municipal mesmo discordando com as razões que ensejaram a suspensão dos Pregões Presenciais nº. (s) 01 a 15/2017 e Tomadas de Preços nº. (s) 01 a 05/2017, uma vez que os seus avisos foram devidamente publicados na forma da Lei e não houve qualquer restrição de participação, entende que o processo licitatório é um procedimento que deve estar acima de qualquer suspeita, não podendo pairar dúvidas sobre qualquer ato atinente ao certame”.

Por fim, João Dominici diz ainda que “CONSIDERANDO que este representante municipal zela pela lisura dos atos administrativos, pela lei e pelos princípios da moralidade, impesso alidade e probidade administrativa. DECRETA: Artigo 1º. Ficam anulados os seguintes procedimentos licitatórios realizados pelo Município de São João Batista/MA: Pregões Presenciais nº. (s) 01 a 15/2017 e Tomadas de Preços nº. (s) 01 a 05/2017. Artigo 2°. Fica imediatamente determinada a consecução de todas as medidas legais para a realização de novos procedimentos licitatórios no âmbito do Poder Executivo Municipal de São João Batista/MA”.

Folha de SJB

7 Comments

  1. esperamos agora que nosso gestor faça as licitações com a devida divulgação e ampla concorrência, inclusive para economia dos cofres públicos.

  2. Estou começando a acreditar que o Brasil ainda tem jeito!

  3. TEM QUE FAZER A COISA CERTA, QUERIA FAZER LICITAÇÕES COM MALANDRAGEM IGUAL AS PONTES QUE ELE FEZ NO MARANHÃO, INICIAVA E NÃO TERMINAVA, SÓ QUEREM DESVIAR DINHEIRO DA POPULAÇÃO.

  4. Parabéns ao prefeito que admitiu seu erro e tá tentando consertar o erro que cometeu.

  5. Vixe , o João poderoso , coronel se rendeu , besta … as coisas não são mais como antigamente , mudaram . Parabéns justiça

  6. O prepotente, todo poderoso Eduardo Dominici sumiu, que bom, que não volte mais aqui por favor, talvez assim o pai possa fazer alguma coisa, ele que queria ser o prefeito.

  7. Pingback: João Dominici envia nota ao blog, rebate acusações do MP e diz que ‘seguirá trabalhando com afinco e retidão’ | Folha de SJB-MA

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