Viana recebeu quase 8 milhões só em dezembro; vejam os repasses para S. J. Batista, Olinda, Matinha, São Vicente, Cajapió, Penalva e São Bento

Prefeito de Viana

O prefeito de Viana, Magrado Barros, exonerou todos os funcionários contratos e comissionados sem pagar. Porém, de acordo com o levantamento feito pelo Blog do Jailson Mendes, só em dezembro, o Governo Federal repassou quase 8 milhões para os cofres públicos administrados pelo gestor.

Na mesma situação, está o prefeito de São Bento, Luizinho Barros, que só este mês recebeu mais de 6 milhões. Mesmo assim, em recente acordo com o Ministério Público, o gestor disse que só pagará os meses de novembro e dezembro no ano que vem, se o Governo Federal enviar uma complementação.

Na lista dos municípios que mais receberam, onde o blog faz cobertura, vem Penalva. Para a cidade administrada por Ronildo Campos, foram mais de 6 milhões e meio. O blog informa que, nestes valores, não estão descontados os pagamentos de precatórios e demais encargos.

Vejam os números dos demais municípios.

Penalva  R$ 6.666.015,26 C

São João Batista R$ 4.090.405,95 C

Viana R$ 7.706.929,30 C

São Bento R$ 6.384.935,84 C

São Vicente Ferrer R$ 3.824.631,14 C

Cajapió R$ 2.417.804,09 C

Matinha R$ 4.197.420,87 C

Olinda Nova do Maranhão 3.160.325,03 C

Flávio Dino entrega instrumentos musicais para Penalva e outros 16 municípios

Como forma de incentivar a formação musical em crianças e jovens e despertar o gosto pela música, o governador Flávio Dino entregou, nesta quinta-feira (27), kits de instrumentos musicais a 17 municípios maranhenses. Na ação, foram disponibilizados 740 instrumentos, como parte do programa Maranhão Musical, realizado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Sectur). O município de Penalva, na Baixada Maranhense, foi um dos contemplados.

Na oportunidade, o prefeito de Penalva Ronildo Campos compôs a mesa junto com o governador Flávio Dino, representando todos os prefeitos do estado do Maranhão e além de representar os prefeitos, Ronildo garantiu no evento a aquisição de novos instrumentos musicais aos penalvenses da Banda Marcial Dr. Lorival Gama. Para o governador Flávio Dino, o programa garante um direito básico previsto pela Constituição: o de acesso aos bens culturais, além de tornar a escola num ambiente mais atrativo para os estudantes. O impacto dessa iniciativa, além de assegurar formação musical aos alunos, é a diminuição da evasão escolar.

“Entendemos a educação como um processo amplo, que abrange a estrutura física, mas também abrange atividades e funções que são importantes para motivar o acesso e permanência dos jovens na escola. Sabemos que o Brasil ainda tem um índice grande de evasão escolar, no Maranhão esses indicadores declinaram e ficaremos permanentemente melhorando a infraestrutura e o cardápio de atividades que sejam capazes de tornar a escola atrativa e motivadora”, defendeu o governador.

O Maranhão Musical oferece ainda cursos regulares de iniciação e formação musical através de aulas práticas e teóricas. O secretário de Estado de Cultura e Turismo, Diego Galdino, relatou que programa tem tido grandes resultados, com a democratização do acesso ao ensino de música e fomentando a criação de escolas de música. Cada kit de instrumentos musicais contém três trompetes, três trombones de vara, um Bombardino, uma tuba, três Bombo Marching, três pares de pratos, três caixas tenor, 20 estantes para partituras.

O projeto vem sendo implementado desde o ano passado quando foram entregues kits de instrumentos musicais a 22 municípios atendidos por meio de convênio com o Ministério da Cultura e mais 30 municípios por meio de recursos estaduais. Nesta etapa foram contemplados os municípios de São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Caxias, Turiaçu, Pedreiras, Alto Parnaíba, Colinas, Davinópolis, Itapecuru, Morros, Palmeirândia, Penalva, Primeira Cruz, São Luís Gonzaga, Santa Rita e Serrano do Maranhão.

Folha de SJB

Dois homens são condenados durante Júri Popular em Penalva

Aconteceram, nos dias 12 e 13 de dezembro, duas sessões do Tribunal do Júri em Penalva. Foram condenados Thalisson Marcos Marques Bastos e Jeferson Batista Ferreira Barros. Atuou nos júris o promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves.

No primeiro julgamento, Thalisson Bastos foi condenado a 17 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e surpresa). A pena deverá ser cumprida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O réu foi julgado por ter matado o próprio pai, além de ter atentado contra a vida do irmão. O crime ocorreu em 3 de setembro de 2016. A segunda seção do Tribunal do Júri levou à condenação de Jeferson Barros a 16 anos de reclusão, também por homicídio qualificado por motivo fútil.

A vítima foi um tio do réu, assassinado em 22 de maio de 2018, com um tiro de espingarda. Jeferson Barros também deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Com informações do MPMA.

Folha de SJB

Suspeitos dizem à polícia que carro usado para fraudar bingo era do prefeito de Penalva; Ronildo nega

O veículo usado para fraudar bingos em São João Batista era do prefeito de Penalva, Ronildo Campos. A afirmação foi dada à Polícia Militar pelos suspeitos presos ontem na cidade em depoimento. Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, o prefeito negou a acusação.

Veículo apreendido pela polícia / Foto: Polícia Militar

As prisões aconteceram ontem pela manhã, 23, durante um bingo realizado na Praça de Eventos de São João Batista. Os três foram encaminhados para a Delegacia Regional de Viana, onde permanecem presos, segundo a polícia.

Foram presos Yan Campos Souza,  Genilson Thiago Teixeira de Oliveira e João Victor Coelho Aroucha, ambos moradores do município de Penalva. De acordo com as informações policiais, eles contaram que o veículo que eles estavam dirigindo é do prefeito Penalva, Ronildo Campos.

Fontes ligadas ao blog na cidade dão conta de um deles é irmão do vereador Pierre e o outro é o motorista do prefeito. Em conversa com o blog, Ronildo disse que não tem conhecimento do caso e que não tem motorista. O gestor também disse que ‘pode ser motorista da prefeitura’ e reforçou que não sabe nada sobre o caso.

Já o vereador Pierry, não conseguimos contato para comentar o assunto. A Polícia Militar divulgou as fotos de veículo apreendido durante as prisões por suspeitas de fraudes.

Folha de SJB

Três jovens de Penalva são presos acusados de fraudar bingos em São João Batista

A Polícia Militar prendeu três jovens de Penalva acusados de fraudes em bingos na cidade de São João Batista. As prisões aconteceram ontem pela manhã, 23, durante um bingo realizado na Praça de Eventos. Os três foram encaminhados para a Delegacia Regional de Viana, onde permanecem presos, segundo a polícia.

Foram presos Yan Campos Souza,  Genilson Thiago Teixeira de Oliveira e João Victor Coelho Aroucha, ambos moradores do município de Penalva. De acordo com as informações policiais, Romilson Silva Ferreira estava fazendo um bingo na Praça de Eventos, em São João Batista e suspeitou que os três estavam fraudando as cartelas.

Eles chegaram a bater juntamente com outro ganhador, mas foram desmascarados pela população, que acompanhava o bingo. Eles tentaram fugir do local, mas foram imobilizados pelos populares. Com eles foram apreendidos diversos materiais que estavam sendo usados para fraudar bingos na Baixada Maranhense.

Há informações de que esta não é a primeira vez que eles fraudam cartelas. Há registros dessa mesma situação em São Vicente, Olinda e Matinha. Com o bando, foram apreendidos uma toyota hilux, placa PSR-6762 São Luís, ano:2016/2017;  01 porta cédula com 4 cartões e Documentos Cnh, 01 Celular iphone 7, 01 Celular Motorola Moto G, 01 Celular Samsung J5, 01 Óculos de grau e 01 relógio de marca Skmei.

Ainda segundo a polícia, foram apreendidos 03 molhos de chaves, 01 Bolsa pequena Marrom, 01 caderno grande, 01 caderno pequeno, 02 pares de sapato, 01 carregador de celular veicular, 02 camisas (uma de cor amarela e uma de cor preta), uma quantia de R$ 200,50, Números de cartela de bingo em formas de ‘0’ a ‘9’( zero a nove) e 01 numeração de bingo (cartela modelo).

Folha de SJB

Prefeituras de Penalva, São Bento e Viana já receberam quase 4 milhões só este mês

Mesmo com a choradeira dos prefeitos do Brasil e do Maranhão, o Governo Federal mantém religiosamente os repasses às prefeituras. Na Baixada Maranhense, diversas administrações estão com dificuldades de pagamentos mensais e benefícios como o décimo terceiro.

Prefeitos de São Bento, Viana e Penalva

Em São Bento, por exemplo, o prefeito disse que pagará os salários de novembro em dezembro só no ano que vem, o que demonstra total irresponsabilidade e contradição quando pesquisados os valores que chegaram só este mês aos cofres geridos por Luizinho Barros.

Foram quase 4 milhões de reais recebidos só nos primeiros 20 dias do mês. Na mesma linha, a Prefeitura de Penalva, que já recebeu mais de 3 milhões e meio de reais só do primeiro até ontem, 20. Em Viana, o prefeito Magrado também não tem do que se reclamar, já que só em dezembro o município recebeu mais de 4 milhões de reais até agora.

Segundo uma pesquisa feita pelo Blog do Jailson Mendes, a prefeitura de Viana recebeu R$ 4.002.970,94; Penalva R$ 3.492.556,78 e São Bento R$ 3.570.833,20. Outras cidades que o blog cobre, como São João Batista, Matinha, São Vicente, Cajapió e Olinda, também estão com seus repasses em dias.

Apesar da queda das receitas nos últimos meses, em dezembro o FPM aumentou e teve acréscimos no Fundeb, o que deveria ser usado para pagamento de despesas dos prefeitos.

Folha de SJB

Ex-prefeito Edmilson Viegas reúne multidão durante confraternização em Penalva

O ex-prefeito de Penalva, Edmilson Viegas, reuniu uma verdadeira multidão durante este fim de semana. A festa foi uma confraternização com militantes, apoiadores e integrantes do Grupo ‘Pé de Cobra’, comandada pelo ex-prefeito.

O evento foi realizado na área de lazer Sol Nascente do Iemanjá, em Penalva, e reuniu milhares de pessoas que acompanham o ex-prefeito. Pré-candidato a prefeito, ele agradeceu os presentes.

“Muito obrigado a todos que se fizeram presentes em nossa grande festa de confraternização. Vamos juntos porquê o futuro é logo ali”, disse Edmilson Viegas em sua rede social.

Vejam as fotos…

Penalva e Cajapió estão entre as 10 cidades com menor PIB do Brasil; dados são de 2016

Quase metade do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2016 ficou concentrado em apenas 66 dos 5.570 municípios do país. Isso significa que apenas 1,2% das cidades, que representavam 1/3 da população, responderam por cerca de 50% de toda a economia brasileira naquele ano. É o que aponta um levantamento divulgado nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2016, o PIB recuou 3,3%, segundos dados revisados e divulgados pelo IBGE no mês passado. Em valores correntes, ele chegou a R$ 6,266 trilhões naquele ano, e o PIB per capita ficou em R$ 30.407. Dentre os 571 municípios com os menores PIBs per capita (todos acima da posição 5.000 no ranking), 496 estão no Nordeste, 44 no Norte e 31 no Sudeste. As regiões Sul e Centro-Oeste não têm nenhum município neste grupo.

O IBGE destacou que apenas dois destes municípios, entre os 571, não tiveram a administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social como principal atividade econômica. São eles: Barra do Corda e Paço do Lumiar, ambos no Maranhão. Das 10 cidades com menor per capita, 6 são do Maranhão.

Entre as cidades com menor PIB do Brasil estão duas da Baixada Maranhense: Penalva e Cajapió. O município de Penalva é a terceira cidade do país com menor Produto Interno Bruto. Veja abaixo a lista das cidades com menor PIB por habitante em 2016:

  1. Novo Triunfo (BA): R$ 3.190
  2. Nina Rodrigues (MA): R$ 4.282
  3. Ipixuna (AM): R$ 4.533
  4. Penalva (MA): R$ 4.530
  5. Pires Ferreira (CE): R$ 4.585
  6. Santana do Maranhão (MA): R$ 4.586
  7. Cajapió (MA): R$ 4.689
  8. Satubinha (MA): R$ 4.766
  9. Matões do Norte (MA): R$ 4.803

Paulínia (SP) é onde o PIB per capita é maior: R$ 314. 637,69 em 2016. O município possui relevância nacional na indústria de refino de petróleo. Esse valor é mais de dez vezes maior que o PIB per capita geral para o brasileiro naquele ano, que ficou em R$ 30.407, segundo o IBGE.

Na segunda posição está Selvíria (MS), com R$ 306.138,63 por morador, graças à geração de energia hidrelétrica. Na sequência vêm São Francisco do Conde (BA), com R$ 296.459,35, também influenciado pelo refino de petróleo, e Triunfo (RS), com PIB per capita de R$ 289.932,05, em razão de sua indústria petroquímica. Veja a lista de cidades com maior PIB per capita em 2016:

  1. Paulínia (SP): R$ 314,6 mil
  2. Selvíria (MS): R$ 306,1 mil
  3. São Francisco do Conde (BA): R$ 296,4 mil
  4. Triunfo (RS): R$ 289,9 mil
  5. Brejo Alegre (SP): R$ 274,6 mil
  6. Sebastianópolis do Sul (SP): R$ 253,1 mil
  7. Louveira (SP): R$ 250,8 mil
  8. Campos de Júlio (MT): R$ 202,3 mil
  9. Meridiano (SP): R$ 184,6 mil
  10. Extrema (MG): R$ 183,2 mil

O PIB per capita de um município é a divisão da riqueza total da cidade pela sua quantidade de habitantes. Ele mede quanto, do total produzido, “cabe” a cada morador do município se todos tivessem partes iguais. É um indicador de bem-estar. Cidades e países com o PIB per capita maior tendem a ter qualidade de vida mais alta e mais acesso aos serviços públicos.

Folha de SJB

 

Jovem de 23 anos acusado pela morte do pai é condenado a 17 anos de prisão em Penalva

O Poder Judiciário da Comarca de Penalva realizou o julgamento do réu Thalisson Marcos Marques Bastos. Ele estava sendo acusado pelo crime de homicídio contra seu pai, João Domingos Pinheiro Bastos, e de tentativa de homicídio praticada contra o irmão, Thiago Domingos Marques Bastos. Thalisson foi considerado culpado e recebeu a pena de 17 anos e 4 meses de prisão, que deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Jovem é acusado de matar o próprio pai em Penalva / Foto: PM

A sessão teve a presidência do juiz Carlos Alberto Matos Brito, titular da comarca de Penalva, e ocorreu na primeira semana de dezembro. De acordo com a denúncia, os crimes de Thalisson foram cometidos em 3 de setembro de 2016, no centro da cidade, e causaram grande comoção em Penalva.

Narra o Ministério Público que o acusado Thalisson, sem dar chance de defesa, teria desferido um golpe de facão em seu genitor, João Domingos. Em seguida, ele também teria aplicado um golpe no irmão, Thiago Domingos. O pai, devido à gravidade do ferimento, faleceu.

SEGUNDA SESSÃO

Para finalizar a agenda de Júri Popular do ano na comarca, o juiz presidiu nesta quarta-feira (13) outra sessão do Tribunal do Júri na comarca, tendo como réu Jeferson Batista Ferreira Barros. Ele estava sendo acusado pelo crime de homicídio praticado contra o tio, a vítima Antônio Luís Pereira Barros.

Ao final, ele foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença e recebeu a pena de 16 anos e 6 meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Conforme a denúncia do MP, o crime ocorreu em 22 de maio de 2016, também causando grande repercussão na cidade de Penalva. Esse assassinato aconteceu no Povoado Olho Dágua, localidade da zona rural de Penalva.

Narra a peça acusatória que Jeferson Batista Ferreira Barros, sem oportunizar qualquer chance de defesa, teria desferido um tiro de arma de fogo que ceifou a vida da vítima. Conforme narra o inquérito, Jeferson teria agredido um homem identificado como sendo Antônio Pinto por causa de bebida alcoólica. A vítima teria defendido Antônio Pinto, e foi alvejada no abdômen com um tiro de revólver.TJMA

Folha de SJB

Aliado do prefeito, Lourival Gama é condenado a devolver quase 50 mil aos cofres de Penalva

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça Federal a condenação e a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município de Penalva (MA), Lourival de Nazaré Vieira Gama, por improbidade administrativa, caracterizada pela identificação de vícios de execução de programas supervisionados pelos Ministérios da Assistência Social, Educação, Saúde, Previdência Social, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional.

Lourival Gama em ato público com o prefeito e vice de Penalva

O MPF destaca que as irregularidades foram identificadas em fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União, em 2003. Entre as irregularidades destacam-se fraudes em procedimentos licitatórios; dispensa de licitação para a aquisição de um barco para passageiros; não aplicação de 60% dos recursos do Fundef; não comprovação das despesas e utilização dos recursos; deficiência na distribuição, preparo e disponibilidade da merenda escolar e recebimento indevido de benefícios. O valor dos recursos aplicados de forma irregular por Lourival Gama é de R$ 702.243,28.

O art. 12 da Lei 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, determina que “independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito à cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato”.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que Lourival de Nazaré Vieira Gama tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Deve ainda ressarcir aos cofres do FNDE o valor de R$ 43.043,37 e pagar multa civil correspondente a esse valor.

Folha de SJB

Prefeituras de Viana e São Bento recebem mais de um milhão extra do FPM; vejam os valores de S. J. Batista, Penalva, Matinha, Olinda, Cajapió e São Vicente

O repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro foi depositado nesta sexta-feira, 7 de dezembro. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o montante chegue a mais de R$ 4 bilhões. Ou seja, um crescimento de 7,13% comparado a 2017.

Segundo dados do CNM(Confederação Nacional dos Municípios), os municípios de Viana e São Bento receberam, cada um, mais de um milhão extra do FPM. O município de Penalva também recebeu quase o mesmo tanto, um pouco mais de 900 mil. O recurso extra é proveniente da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.

O repasse foi realizado um dia antes do primeiro decêndio normal do FPM de dezembro. Cabe destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao 1% adicional do FPM.

No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação. Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de IR e IPI referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.

O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

Vejam a lista

São João Batista 600.164,70 reais

Viana 1.100.301,96 reais

São Vicente Ferrer 600.164,70 reais

Penalva 900.247,05 reais

São Bento 1.000.274,50 reais

Olinda Nova do Maranhão 500.137,25 reais

Matinha 600.164,70 reais

Cajapió 400.109,80 reais

Justiça manda prender donos de faculdade irregular que oferece cursos em São João Batista

Welflen Araújo, durante entrega de certificados em São João Batista

O juiz José Ribamar Dias Junior mandou prender os donos da Faculdade Associada de Ciências, Teologia e Letras (Facitel), identificados como Welflen Silva Matos e Giselda dos Santos. A denúncia foi ofertada pelo Ministério Público, representado pelo promotor Felipe Rotondo, após acusações de que eles estavam realizando cursos de ensino superior sem a devida autorização do Ministério da Educação e nem de conselhos regionais na cidade de São João Batista. Rotondo usou depoimentos de alunos e uma sentença da Justiça de Penalva, que condenou os dois, em outubro deste ano.

Como eram réus primários, o juiz de lá, Carlos Alberto Matos Brito, substituiu a pena de quase dois anos de cadeia, por penas restritivas de direitos  de prestação pecuniária e de prestação de serviços à comunidade e pagamento de dinheiro ás vítimas da importância de 50 (cinquenta) salários-mínimos. De posse dessa sentença, anexada à denúncia, o magistrado de São João Batista decretou a prisão preventiva dos envolvidos. Na decisão de Penalva, o juiz, que também sentenciou uma terceira pessoa, identificada como Olinda dos Santos Araújo, disse que as denúncias chegaram ao Ministério Público através de um grupo de discentes que estavam finalizando o curso de Serviço Social e tomaram conhecimento junto ao Conselho Regional de Serviço Social que a instituição que credenciaria o curso não estaria habilitada a certificar os diplomas expedidos pela FACITEL.

Os alunos informaram na ocasião que a FACITEL não é credenciada pelo MEC e que por isso trabalha em “parceria” com outras Faculdades e Universidades credenciadas para convalidar os cursos de graduação oferecidos na cidade de Penalva. De conhecimento das denúncias, foi encaminhado ofício ao Ministério da Educação com o fim de obter esclarecimentos sobre a situação da referida FACULDADE e em resposta obteve a informação de que a faculdade ‘não é instituição de Ensino Superior (IES), não estando credenciada junto ao Sistema Federal de Ensino, portanto impossibilitada de ofertar cursos superiores”. O Ministério da Educação em suas informações, ainda ressaltou que a oferta de cursos livres utilizando-se de denominação como “educação superior”, “FACULDADE”, “universidade”, e termos como “graduação”, “pós-graduação” (sugerindo-se tratar-se de cursos regulares, regulamentados, autorizados, ofertados pelas Instituições de Educação Superior devidamente credenciadas, que conferem grau de nível superior e permitem o exercício profissional) podem induzir o consumidor a erro, sendo considerada prática abusiva e propaganda enganosa, podendo, inclusive, ser considerada conduta criminosa, nos termos do art. 66 e 67 do Código de Defesa do Consumidor.

“Diante das informações do Ministério da Educação e da análise de todos os documentos inclusos no procedimento administrativo, o Ministério Público constatou que a referida FACULDADE, instituída há aproximadamente 9 (nove) anos pelos denunciados, além de vir atuando na sociedade de Penalva, atua ainda em Pindaré-Mirim e São João Batista, de forma abusiva, e também atua de maneira criminosa, vez que “iniciou” e “concluiu” os cursos de graduação em Administração, Serviço Social, Letras, História, Matemática, Educação Física e Pedagogia na cidade, sem o devido reconhecimento do Ministério da Educação, gerando um vultuoso prejuízo financeiro aos alunos que acreditaram em tal entidade, além de ter causado um dano irreparável a toda sociedade penalvense’, diz parte da decisão. “Agindo assim, os acusados induziram e mantiveram os discentes em erro, mediante meio fraudulento, pois com a matrícula e pagamentos das mensalidades em valores que variavam entre R$ 180 (cento e oitenta reais) a R$ 200,00 (duzentos reais) que a depender do curso eram pagas ao longo de vários meses os réus obtiveram vantagem ilícita, uma vez que os alunos não galgaram seus intentos, que é serem diplomados por uma Instituição de Ensino Superior IES, como haveria sido prometido”, comentou o juiz.

Ainda segundo o magistrado de Penalva, “dessa maneira, constatou-se que os denunciados deliberadamente praticavam propaganda enganosa, induzindo os alunos a pensarem que estavam em um curso de graduação, quando, na verdade, estariam estudando em um instituto de cursos livres que não poderiam, de nenhuma forma, graduá-los em curso de nível superior”.  Ao usar a sentença e ter depoimentos de alunos de São João Batista, o promotor Felipe Rotondo pediu a prisão imediata dos acusados e o juiz deferiu. ‘Na hipótese dos autos, observo o preenchimento do requisitos normativos, pois a pena máxima supera os quatro anos de prisão, bem como foi requerida nos autos de ação penal. A materialidade e o indício de autoria, por outro lado, também estão presentes nos autos, haja vista que o Ministério Público juntou documentos que demonstram a efetiva ocorrência do crime, bem como dá conta de que os requeridos sejam os possíveis autores do crime imputado. É que os requeridos continuam operando nos município, mesmo irregularmente gerando prejuízos ao interesse público local. Ademais, os autores estariam incorrendo em reiteração criminosa, haja vista que já teriam sido inclusive condenados pelo crime de estelionato, o que sinaliza o risco concreto de reiteração criminosa, afetando efetivamente a ordem pública local e regional, haja vista que os crimes imputados se estenderiam por várias cidades no Maranhão”, disse o juiz do município.

Ao receber a denúncia e decretar a prisão, José Ribamar Dias diz que “há também o indício da prática do crime de falsidade de diplomas, com vistas a fraudar a relação jurídica inidônea encetada com os alunos e que o fato de os acusados já terem, em tese, incorrido na mesma prática, tendo inclusive sido condenados uma vez, demonstra a possível ineficácia de eventuais medidas cautelares diversas da prisão, já que a probabilidade de continuar a praticarem a mesma conduta é acentuada”. “Pois bem, no caso dos autos, manter os acusados em estado de liberdade, nesse momento, põe em risco comunidade local de São João Batista e outras, haja vista que poderão continuar vendendo serviços diferentes do que de fato prestam, causando danos de grande monta à população, ensejando inclusive, outras ações na esfera cível. A ordem pública está inevitavelmente afetada. Por óbvio, a prisão cautelar não é punição no sentido estritamente jurídico do termo, mas é necessária para que garanta à comunidade local ainda que em relação aos acusados, que não haverá oferta de serviços irregulares, em quebra da segurança jurídica, em manifesto prejuízo das pessoas. Ressalto que, de qualquer modo, os processos de réu preso têm tramitação prioritária, não ficando o acusado mais do que o tempo estritamente necessário ao processo”, disse.

Por fim, ele indicou o advogado Amandio Duarte para atuar como defesa dos acusados e decretou a prisão preventiva. “Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, por estarem presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, não sendo caso de concessão de liberdade provisória DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de WELFLEN SILVA MATOS e GISELDA DOS SANTOS GOMES, até posterior decisão. Expeça-se mandado de prisão e inclua-se no BNMP 2.0.”, finalizou o juiz José Ribamar Dias Júnior Juiz.

Folha de SJB

Polícia apreende arsenal com mais de 15 armas na cidade de Penalva

Um trabalho realizado na manhã desta terça-feira (4), a Polícia Civil através da Delegacia do município de Penalva, região da Baixada Maranhense, conseguiu prender em flagrante um homem identificado como Ademar Baia Brito, suspeito de administrar uma fábrica clandestina de armas de fogo.

A ação teve como mira, a residência do suspeito na região central do município. Segundo a Polícia Civil, após várias denúncias anônimas, foi aberta uma investigação para apurar o fato de que o suspeito fabricava e comercializava diversos tipos de armas de fogo na região.

Logo foi solicitado a expedição de um mandado de busca e apreensão, sendo este executado na manhã desta terça-feira (4). No endereço investigado, foram apreendidos diversos materiais utilizados na fabricação e manutenção de armas de fogo, como esmeril, torno mecânico, prensa lima e solda elétrica.

Além disso, localizadas 08 (oito) espingardas de fabricação artesanal, de calibre não identificado, 01 (um) rifle, de calibre .22, 02 (duas) espingardas de calibre .36, 03 (três) espingardas de calibre .32, 01 (uma) espingarda de calibre 20 e 01 (uma) espingarda de calibre 28. O caso foi registrado na sede da Delegacia de Penalva para os procedimentos cabíveis. SSP-MA.

Folha de SJB

Em Penalva, homem de 37 anos é executado no centro e polícia cumpre mandado de prisão

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Fredson Louzeiro Rodrigues / Foto: Polícia Militar

Na noite da última segunda-feira,03, por volta das 20:45, Fredson Louzeiro Rodrigues, “BAD BOY”, 37anos, foi alvejado por vários disparos de arma de fogo na Av. Saturnino Belo, área central de Penalva, a vítima era natural de Guimarães-MA, mas atualmente residia na Rua da Torre, bairro Picarreira em Penalva.

De acordo com informações da Polícia Militar, populares disseram que (2) dois  indivíduos não identificados pilotando uma motocicleta baixa de cor preta, dispararam vários tiros contra “BAD BOY” e fugiram para rumo ignorado.

Segundo relatos de populares, após ser baleado, BAD BOY foi levado ao hospital da cidade com uma perfuração no pulso esquerdo e outra na região torácica precisamente abaixo do peito, sendo as mesmas de calibre não identificado.

Após atendimentos médicos no hospital Jesus de Nazaré a vitima foi encaminhada pra São Luís devido a gravidade dos ferimentos, mas não resistiu e veio a óbito próximo a fazenda HP no povoado São  Joaquim, ainda no município de Penalva

.A guarnição da PM  fez diligências pela cidade na busca dos autores mas não foi possível lograr êxito. O corpo de “BAD BOY” foi levado para a cidade natal dele , Guimarães, onde será velado e sepultado.

Mais crimes

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da equipe da Delegacia de Polícia de Penalva, vinculada a 6° Delegacia Regional de Viana, prendeu em cumprimento a mandado de busca e apreensão, nesta segunda-feira (03) um homem conhecido como Zé do Carmo.

Com o suspeito, que foi capturado no povoado Jaraguaia, a Polícia Civil apreendeu um revolver calibre 38, com seis munições intactas. Zé do Carmo foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e vai ficar na delegacia da cidade à disposição da justiça. Fonte: TV Maracu

Folha de SJB