O candidato a reeleição ao Conselho Tutelar de São João Batista, Roselino Costa, conhecido popularmente como Pelado, entrou na Justiça contra o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município pedindo que seja anulada a prova psicológica que o reprovou.
De acordo com petição ingressada pelo advogado Fábio Pinto, que está fazendo a defesa do atual conselheiro, trata-se de uma Ação Anulatória com pedido de liminar para garantir que Pelado continue nas próximas etapas da eleição e, no mérito, anule a prova que ele fez.
Os motivos apontadas pela defesa é que ele não teve como fazer um novo exame, visto que o edital divulgado pela Comissão Eleitoral do CMDCA não previa; falta de acesso pelo conselheiro ao exame, bem como a falta de divulgação do teste e orientação, por parte da comissão, a procurar a Justiça.
“A defesa alegou ainda a ausência de previsão legal para o perfil estabelecido no edital, métodos de avaliação incompatíveis ao perfil previsto no edital, em manifesta demonstração de subjetividade e cerceamento ao contraditório e ampla defesa diante da negativa de acesso ao laudo com o motivo da eliminação. “Fato é que não lhe foi só negado a realizar novo exame, como também não foi permitido por parte do candidato acesso ao laudo questionado/avaliação e afinal, como contestar aquilo que se desconhece?”, perguntou a defesa do conselheiro.
Mas adiante, o advogado diz que Pelado atualmente é conselheiro e que já está comprovada sua seriedade, compromisso e defesa dos interesses do Conselho Tutelar e que o processo atropela leis que regem concurso público como princípios da legalidade, da motivação, publicidade, formalidade e do devido processo legal.
Por fim, a defesa pede que a Justiça defira uma liminar que obrigue a Comissão Eleitoral a readmitir Pelado como candidato ao Conselho Tutelar até que o mérito da questão seja analisado e que por decisão final, seja declarada a suposta irregularidade contra o conselheiro tutelar.
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Eixe! Só de bonito que ele é, se reprovou ! Tá reprovado .
Cada uma mesmo
pelado quer é gastar mais dinheiro ainda hehehehe
Argumentos fracos do advogado Fábio Pinto.
Assim não ganharás a ação.
É aguardar pra ver.
Kkkkk é que o indivíduo não tem vocação pra Conselheiro, o camarada só ganhava devido fins políticos. Agora meu amigo tem q passar no teste. Dessa vez num deu rsrsrs
Palhoça era assim, só vencia nas urnas amigos de político, agora o bicho pega!
Deveriam sim, acabar com a eleição e cobrar mais nos testes…
Dessa vez Iré Pinheiro não te ajudará, não lembras Pelado? Seu traíra.