Aprovados voltam a cobrar posse no concurso público de Penalva

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Diversos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Penalva entraram em contato com o Blog do Jailson Mendes para cobrar a posse no certame, realizado no ano passado para cobrir mais de 200 vagas. Ainda segundo as informações, o prefeito do município, Ronildo Campos, entrou com recurso para anular os prazos dados pela Justiça.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em julho e em decisão liminar, ao município de Penalva e ao prefeito Ronildo Campos, o prazo de 30 dias, após a citação, para nomear os aprovados no concurso público, além da imediata exoneração dos servidores contratados temporariamente que estejam ocupando cargos de servidores concursados.

O acordo estabelecia o prazo de nove meses para que o Município e o prefeito realizassem o certame, além de abster-se de contratar temporariamente, sem base em lei municipal específica. Apesar de o concurso ter sido realizado em 4 de julho de 2017, o prazo para nomear e empossar os candidatos aprovados expirou e o Município e o prefeito Ronildo Campos não obedeceram às obrigações previstas no TAC.
Porém o prefeito nomeou apenas 30% de cada área e tenta, na Justiça, anular os prazos.

“Mais uma vez o prefeito Ronildo Campos descumpre o prazo judicial de 60 dias para empossar todos os concursados. O prefeito ainda entrou com recurso pra anular tal prazo, recurso este que foi indeferido pelo MP, esperando agora apenas o despacho do juiz. A morosidade da justiça e o desrespeito do prefeito tem nos deixado indignados, uma vez que contratados estão assumindo o que nosso por direito, estamos psicologicamente exaustos com esse descaso e pedimos que a justiça tome as providências cabíveis”, disse Caio Cesar, um dos coordenadores da comissão de aprovados no certame.

O concurso foi realizado em 2017, com mais de 230 vagas efetivas imediatas em cargos que exigiam escolaridade de nível fundamental, médio, técnico e superior, e a banca examinadora do concurso foi o Instituto Machado de Assis. O blog enviou a matéria a prefeito Ronildo Campos para saber providências a respeito da situação relatada pelos aprovados.

Folha de SJB

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  1. PREFEITO INCOMPETENTE

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