Após recomendação do MP, presidente da câmara anula licitação para concurso em São João Batista

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Assis Araújo, presidente do Poder Legislativo

O presidente da Câmara de Vereadores anulou, no último dia 17, um processo de licitação para a realização de Concurso Público do Poder Legislativo de São João Batista. Assis Araújo atendeu uma recomendação do promotor de Justiça do município, Felipe Rotondo, mas deve publicar um novo edital dentro das próximas horas.

Segundo a recomendação, obtida pelo Blog do Jailson Mendes, a recomendação pediu a retificação do edital de licitação referente a Tomada de Preços nº 03/2018 da Câmara Municipal de São João Batista, em razão de irregularidades de cláusulas editalícias e a sua republicação e  que a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça emitiu o PARECER TÉCNICO Nº 524/2018 – AT, apontando ilegalidades em clausulas editalícias.

‘Recomendo administrativamente ao excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de São João Batista, o Sr. Francisco de Assis Santos Araújo e ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São João Batista que, imediatamente, determinem a retificação do edital de licitação referente a TOMADA DE PREÇOS nº 03/2018 da Câmara Municipal de São João Batista/MA, adequando-se às normas licitatórias vigentes, corrigindo-se as irregularidades apontadas no PARECER TÉCNICO Nº 524/2018 – AT e, logo após, republique o edital no prazo máximo de 10 dias úteis”, disse o promotor.

No mesmo dia, Assis Araújo mandou publicar no Diário Oficial um aviso de licitação. “A Câmara Municipal de São João Batista – MA, através
da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça da Matriz, s/n, Centro, São João Batista/MA, torna público o aviso de anulação da licitação na modalidade Tomada de Preço N° 02/2018 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em realização de Concurso Público para a Câmara Municipal de São João Batista, de interesse desta Casa Legislativa, com fulcro no item 18.8 do Edital que diz: “O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA, independentemente de qualquer recurso ou por sugestão da Comissão Permanente de Licitação – CPL poderá adiar ou revogar esta licitação ou anulá-la por ilegalidade, sem que tenha obrigação de indenizar,”, disse o edital.

Ainda segundo Assis Araújo, a administração publica tem poder de rever seus atos e revoga-lo a tempo, para o bem do interesse publico que a atual administração zela pela imparcialidade, legalidade e isonomia com a coisa púbica. o Ministério Público do Estado do Maranhão celebrou TAC com a Câmara Municipal de São João Batista para realização de concurso público para cargos efetivos do legislativo municipal este ano.

Folha de SJB

6 Comments

  1. Jailson, essa já é a segunda vez que esse edital é mudado.
    Esee presidente dessa câmara continua fazendo a mesma merda

  2. IRREGULARIDADES TEM EM TUDO QUANTO É ATO DESTE VEREADOR

  3. Essa câmara tem é que dá um impeachment nesse prefeito.

  4. Esses vereadores novos e só um mandato

  5. O nobre presidente ta tentando fazer na maior lisura possível, acontece que a Câmara não pode arrecadar taxa de inscrição de acordo com a lei. E quem vai fazer concurso de graça?
    Melhor vcs estudarem um pouco do que ficar falando o que não sabe , por pura inveja e despeite

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