Após crime prescrever, Justiça absolve o ex-prefeito de São João Batista, Eduardo Dominici

Eduardo DominiciO ex-prefeito de São João Batista e atual secretário de Articulação Política, Eduardo Dominici, foi absolvido pela Justiça após ter uma denúncia criminal prescrita. A decisão saiu no último dia 06 de maio, assinada pelo juiz José Ribamar Dias Junior, titular da comarca joanina.

A ação penal foi movida pelo Ministério Público em janeiro de 2014 e o órgão acusava o ex-prefeito por ter realizado, no ano de 2005, contratação de Samuel Costa Serra, João Barros Martins e João Mariano Serra, com ausência de licitação.

Na época, a ação foi recebida pela então juíza Jaqueline Rodrigues, mas logo em seguida suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por apresentar falhas no rito processual. Se fosse condenado, o ex-gestor poderia pegar até 05 anos de prisão.

Sem nenhuma decisão desde então, os advogados de Eduardo Dominici apresentaram recurso pedindo que a Justiça desse por prescrita a pena, o que foi acatada pelo atual juiz de São João Batista.

“O crime imputado possui pena máxima de 05 anos, e considerando que as condutas praticadas pelo acusado de não realizar licitação para contratação Samuel Costa Serra, João Barros Martins e João Mariano Serra ocorreram no ano de 2005, em que vigorava a prescrição retroativa, verifica-se que transcorreu o lapso temporal superior ao prazo de 12 anos”, disse o magistrado.

4 respostas para “Após crime prescrever, Justiça absolve o ex-prefeito de São João Batista, Eduardo Dominici”

  1. que vergonha um ex prefeito que todos sabem é o maior ficha suja da história dessa cidade ter seus crimes julgados inocentes por prescrição que papelada justiça foi feito uma acordão

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