AJUSTAMENTO DE CONDUTA VAI GARANTIR FARMACÊUTICOS NAS FARMÁCIAS DE SÃO JOÃO BATISTA

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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vai garantir que todos os estabelecimentos comerciais que vendem remédios tenham agora um farmacêutico ou um bioquímico a disposição dos clientes. O termo foi assinado ontem na sede da Promotoria de Justiça pelo Ministério Público, pelo Conselho Regional de Farmácias, pela Secretaria Municipal de Saúde, pela Vigilância Sanitária e pelos donos de farmácias da cidade de São João Batista.
Na reunião estavam presentes o secretário municipal de Saúde, Carlos Figueiredo; a promotora de justiça, Maria do Nascimento Carvalho; o representante do Conselho Regional das Farmácias, Paulo Sergio Tavares; o representante da Vigilância Sanitária, José Maria Pinheiro Dominici e os representantes das farmácias “Farma Saúde”, “Farmácia Viegas”, “Drogaria do Trabalhador”, “Farmácia Meireles” e “Farmácia Diniz”.
Segundo o termo todas as farmácias terão um prazo de 08 meses para se regularizarem. “Caso não cumpram este acordo eles sofrerão interdição pela Vigilância Sanitária e seus donos serão responsabilizados”, disse o secretário municipal de Saúde de São João Batista, Carlos Figueiredo, afirmando que todos os donos destes estabelecimentos reconhecem que estão funcionando sem obedecer à legislação vigente no Brasil. Depois deste prazo o Conselho Regional de Farmácias fiscalizará o cumprimento do termo e irá apresentar um relatório ao Ministério Público.
De acordo com a promotora de justiça, Maria do Nascimento, o ajustamento de conduta é preciso, pois nenhuma das farmácias da cidade são registradas no Conselho Regional das Farmácias e nem dispõem de um profissional como bioquímico e farmacêutico. “Considerando a falta de registro dos estabelecimentos perante o CRF/MA e a inexistência do profissional farmacêutico como responsável técnico, é preciso que estes estabelecimentos se adequem às normas”, disse Maria do Nascimento.   


EQUIPE DE REDAÇÃO DO BLOG DA AGÊNCIA DE SJB

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