Agora lascou: irregularidades levam Governo Federal a bloquear FPM de Viana e mais quatro município do MA

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A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta terça-feira (17) a lista de cidades que estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal. Ao todo, cinco cidades do Maranhão foram citadas na relação, entre eles o município de Viana, governado pelo tucano Magrado Barros.

Os municípios de Arari, Bacabal, Barra do Corda, Buritirana e Viana não devem receber o recurso. O bloqueio do FPM dos municípios foi efetivado no dia 13 de julho, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

De acordo com Decreto-Lei nº 1.881, cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM: que são variáveis em 16 faixas até o limite de Acima de 156.216 habitantes, mas – acima deste número – o coeficiente máximo torna-se fixo.

Folha de SJB

2 Comments

  1. LASCOU PRA MACHO VELHO HEHEH

  2. Essa Viana tá lascada mesmo, nunca deu sorte com um prefeito que prestasse , só aparece aventureiro para acabar com o que já vem se acabando desde Walber Duayllib. De jogador de baralho, jogador de bola, jogador de pó, agora nos últimos tempos jogadores da sorte alheia, um bando de covardes que usam o município para enriquecer e pagar dividas de agiotagem. Tome tento povo sem vergonha!

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