Agora lascou: Governo Federal transfere atribuições das Colônias e Sindicatos dos Pescadores para as prefeituras

Uma portaria publicada pelo governo Jair Bolsonaro em janeiro transferiu todas as funções das colônias de pescadores e sindicatos para as Prefeituras do Maranhão.

A medida foi bastante criticada por órgãos ligados aos pescadores e centrais sindicais e atinge diretamente grandes líderes de colônias e sindicatos, principalmente na Baixada Maranhense.

A Medida Provisória 871 estabelece que a partir de 2020, o cadastro dos sindicalizados terá que ser feito exclusivamente nos Executivos, por meio das Secretarias municipais de Pesca e Agricultura e não mais nas colônias ou sindicatos.

Desse modo, as Prefeituras serão as responsáveis em emitir declarações aos conveniados para que estes deem entrada na aposentadoria e ao Seguro-Defeso junto ao INSS.

“Art. 38-A. O Ministério da Economia manterá sistema de cadastro dos segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, observado o disposto nos § 4º e § 5º do art. 17, e poderá firmar acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal para a manutenção e a gestão do sistema de cadastro.

Art. 38-B § 1º A partir de 1º de janeiro de 2020, a comprovação da condição e do exercício da atividade rural do segurado especial ocorrerá exclusivamente pelas informações constantes do cadastro a que se refere o art. 38-A.” Com informações do Neto Ferreira.

6 respostas para “Agora lascou: Governo Federal transfere atribuições das Colônias e Sindicatos dos Pescadores para as prefeituras”

  1. Medida bem acertada do governo federal! É preciso moralizar a questão da proporcionalidade de pescadores e habitantes de vários municípios maranhenses. Quem for realmente pescador irá continuar dentro dos programas sociais tranquilamente.

  2. Isso é ótimo porque tem muita gente que recebe o benefício e não vive da pesca e os que realmente precisam não recebem.So assim deixarão de receber dinheiro os empresários de Olinda Nova está mais que na hora dessa mudança acontecer .👏

  3. Acho que é uma matéria que merecia ser melhor debatida. Ao mesmo tempo que acaba com o poderio dos presidentes de colônia e almeja diminuir as irregularidades, pode aumentar as mesmas trazendo à tona o mau caratismo corrupto da maioria dos prefeitos. De um jeito ou de outro, vai continuar servindo de cabide eleitoral

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