O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o fornecimento de insumos essenciais ao tratamento de saúde para uma criança que mora na cidade de Matinha. A medida foi assinada nesta terça-feira (25) pelo promotor de Justiça João Viana dos Passos Neto e quer garantir que a gestão de Nilton Everton garanta o tratamento adequado.
Segundo o documento, o menor enfrenta um problema de saúde crônico e depende de insumos fornecidos pela Prefeitura de Matinha, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para manter seu tratamento em casa. O Ministério Público destaca que o atendimento domiciliar é imprescindível para reduzir o risco de infecções, comuns em ambientes hospitalares, e para garantir a continuidade da terapia necessária.
A portaria reforça princípios constitucionais, como o direito universal à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, bem como o dever do MP em defender interesses sociais e individuais indisponíveis, especialmente quando envolvem menores em situação de vulnerabilidade.
Com a instauração do procedimento, o MP determinará diligências para assegurar a entrega regular dos insumos pela gestão municipal. Entre as medidas iniciais, foi solicitado que o executor de mandados da Promotoria certifique o cumprimento do envio do Ofício nº 10101/2025 à Secretaria Municipal de Saúde, documento que trata diretamente da situação da criança.
A técnica ministerial Leillany Rafaele Aires Travassos Alves foi designada para atuar como secretária do procedimento, podendo ser substituída por outros servidores da Promotoria, caso necessário. Após o cumprimento das determinações iniciais, os autos retornarão ao MP para novas deliberações, mantendo o acompanhamento contínuo do caso.
Outro lado
Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, a secretária de Saúde de Matinha, Márcia de Jorrimar, informou que está dando toda a assistência necessária para o paciente e que todas insumos estão sendo garantidos.
