O Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) nos povoados Bonfim e Monte Verde, no município de Matinha, sem que o serviço esteja sendo efetivamente prestado. Ação vai investigar a prefeitura da cidade e a Equatorial, e foi divulgada nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial do órgão.
A medida foi formalizada e assinada pelo promotor de justiça João Viana dos Passos Neto, com base em diversos dispositivos legais que atribuem ao MP a defesa dos interesses sociais e coletivos. Segundo o documento, há indícios de que tanto a Prefeitura de Matinha quanto a empresa Equatorial Maranhão estariam cobrando taxas dos moradores sem oferecer, de fato, iluminação pública nos povoados citados.
O procedimento busca a elucidação dos fatos e a responsabilização, caso sejam confirmadas irregularidades. “A atuação do Ministério Público visa garantir que os cidadãos não sejam onerados por um serviço inexistente, o que pode configurar ilegalidade e violação aos direitos dos consumidores e à moralidade administrativa”, destaca trecho da portaria.
Como providência preliminar, o promotor determinou o envio de ofícios à Prefeitura Municipal de Matinha e à Equatorial Maranhão, com solicitação de esclarecimentos formais sobre: a razão da cobrança da CIP sem prestação efetiva do serviço; a apresentação de plano de trabalho para instalação da iluminação pública nos povoados Bonfim e Monte Verde; e o envio de documentos sobre os valores arrecadados e os critérios de cobrança da taxa.
Além disso, foi determinada a notificação da denunciante (manifestante) sobre as providências já tomadas e o encaminhamento da portaria para publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão. O órgão informou que o procedimento seguirá com diligências para verificar a legalidade das cobranças e, se necessário, propor medidas judiciais ou extrajudiciais para reparação dos danos e regularização da prestação do serviço.
Outro lado
Antes da publicação desta matéria, o Blog do Jailson Mendes encaminhou a cópia do procedimento ao prefeito Nilton Everton e para a assessoria de imprensa da Equatorial Energia. No entanto, até o fechamento desta publicação, nenhum deles tinha se manifestado oficialmente.
